Certificado de Origem e Declaração de Livre Venda

Certificado de Origem e Declaração de Livre Venda

CERTIFICADO DE ORIGEM 

O Certificado de Origem é o documento que atesta a origem do produto, tornando-o mais competitivo para a empresa exportadora, permitindo a conquista de novos mercados no exterior. Pode conceder redução ou isenção do imposto de importação, além de garantir acesso preferencial ao mercado externo para determinados países. É emitido pelo exportador. 

Confira as etapas para emissão do COD:

1. Acesse o site www.cod.cni.org.br, e efetue o(s) cadastro(s) do(s) usuário(s). Imprima, assine e envie o termo de adesão ao CIN/GO. Após a aprovação do cadastro, a empresa receberá login e senha de acesso para o COD.

2. Cadastre as mercadorias e os clientes/parceiros (importadores e consignatários).

3. Cadastre a Declaração do Processo Produtivo (DPP) - documento emitido pelo próprio produtor que irá garantir o cumprimento das regras de origem estabelecidas nos acordos internacionais de comércio dos quais o Brasil faz parte. Após o preenchimento da DPP, o grupo técnico do CIN irá validar este documento e automaticamente o sistema enviará o Protocolo de Aprovação para o e-mail do usuário cadastrado.

4. Cadastre a Fatura Comercial (documento emitido pelo vendedor/exportador ao comprador/importador que substitui, no âmbito externo do país, a Nota Fiscal).

5. Imprima o Certificado de Origem e Fatura Comercial em 4 vias. O Sistema COD gera, automaticamente o documento com base nas informações já cadastradas na Fatura Comercial e na DPP, garantindo facilidade, rapidez e segurança no processo de exportação.

Benefícios

Confiabilidade
A emissão de certificados de origem realizada pelo CIN Goiás atende todos os requisitos previstos nos acordos firmados pelo Brasil.

Praticidade
As emissões são realizadas on-line, de maneira rápida e intuitiva, de modo a facilitar a utilização por sua empresa.

Segurança
As informações são criptografadas e mantidas em sigilo. Em caso de investigação de origem, toda a documentação está catalogada e rastreada de maneira segura.

Aumente a competitividade em suas exportações por meio do Certificado de Origem.
Solicite pelo site. Confira o Passo a Passo

Emissão on-line em até 48 horas.
Rápido, prático e seguro
Adequado às exigências previstas nos acordos comerciais

Valores

Tarifas válidas a partir de: 08/02/2024.

¹ Certificados que atestam a Origem da mercadoria e concedem benefício tarifário (redução do imposto de importação) nas exportações para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio.
² Certificados que atestam a Origem da mercadoria, mas não concedem benefício tarifário no exterior, pois não há acordo de comércio com o país importador, ou o produto não está contemplado no acordo.
 

DECLARAÇÃO DE LIVRE VENDA - DLV

O documento tem como objetivo comprovar que o produto a ser exportado atende as exigências para ser comercializado no Brasil, além de facilitar o registro da mercadoria no país de destino. É utilizado para produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal. Para tanto deve possuir registro ou isenção do mesmo nos órgãos competentes: Ministério da Saúde - MS/Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Ministério da Agricultura e Abastecimento – MAPA.

Observações:
Se os produtos forem isentos de registro, a empresa deverá declarar na formalização do seu pedido e citar a Portaria, o nº da Resolução, órgão emissor e a data.

Prazo de entrega
O prazo de liberação da declaração de livre venda é de até 48 horas, salvo, declarações que demandem maior conferência.

Validade
A declaração de livre venda emitido pela FIEG valerá conforme prazo de validade do registro do produto no órgão responsável.

Valores

Tarifas válidas a partir de: 08/02/2024.

Reconhecimento das assinaturas
Cartório Francisco Taveira - 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas
Endereço: Av. Tocantins, 283 - St. Central, Goiânia - GO, 74015-010

Saiba mais:
WhatsApp: (62) 3501-0044/ Telefones: (62) 3501-0046 / (62) 3501-0048 / (62) 3501-0042
E-mails: cin@fieg.com.br/ juliana@fieg.com.br