19 Dec. 2019, 14h00

Fórum Empresarial apresenta sugestões para o ProGoiás

Em encontro com a secretária de Economia, Cristiane Schmdit, entidades entregam carta com propostas do setor produtivo para melhorar ambiente de negócios em Goiás

 

Lideranças de entidades que integram o Fórum Empresarial foram recebidas nesta quarta-feira (18/12) pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt, e equipe para discutir mudanças no novo modelo de incentivos fiscais proposto pelo governo do Estado – o PróGoiás. Durante a reunião, no gabinete da secretaria, no complexo fazendário da Nova Vila, os empresários entregaram à secretária uma carta com as sugestões do setor produtivo, visando tornar o programa mais seguro tanto para o empresário beneficiário, quanto para o Estado.

O encontro começou com pontuações dos advogados do Fórum, que sugeriram a exclusão do Protege no caso do empresário que aderir ao PróGoiás, modificando o Art. 11º do Processo Legislativo número 2019007551. Os empresários que foram beneficiados com o Fomentar e Produzir terão de contribuir com 15% dos incentivos recebidos para o Protege – que é um fundo de combate à pobreza. Na nova lei, as empresas que aderirem ao PróGoiás vão contribuir com 10%. Outra proposta é que seja concedido crédito outorgado do ICMS no porcentual de 67% (modificação do Art. 5). Os empresários ainda solicitaram que a administração tributária deixe de condicionar a fruição do crédito outorgado ao cumprimento de metas de arrecadação, por estabelecimento ou por segmento econômico.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, ressaltou na reunião que o Fórum está focado em desenvolver projetos junto com o Estado. “Nós atuamos há muitos anos nessa área de gestão, e só queremos ajudar Goiás a atrair novos investimentos”, disse. Ele acrescentou que os ajustes sugeridos pelos empresários ao novo projeto do governo permitem a melhora no ambiente de negócios.

O presidente da Adial, Otávio Lage Filho, enfatizou que os empresários precisam de modelos que possibilitem o crescimento das empresas que já estão instaladas no Estado e que a exclusão do Protege é fundamental para esse crescimento. “Nós vamos continuar lutando pela retirada do Protege, porque nós empresários não conseguimos arcar com essa demanda do governo, disse.

No encontro, o Fórum também destacou a necessidade de se criar um Conselho Deliberativo formado pela sociedade, que analisará o projeto de viabilidade econômica com critérios técnicos, o que não retirará a agilidade do programa, cabendo também a esse conselho o acompanhamento e a avaliação.

A secretária Cristiane Schmidt rebateu afirmando que, ao formular o novo projeto, quis desburocratizar o sistema, dando impessoalidade ao processo e retirando poder do secretariado. “Eu estou tentando integrar sistemas, colocar procedimentos, para que o secretário não tenha poder. A criação ou não do conselho é algo que o governador vai decidir. Ele foi eleito, ele decide”, enfatizou.

Outros pontos em que havia questionamento por parte do setor produtivo quanto à redação do novo projeto foram esclarecidos pela equipe da secretária de Economia, que ficou de analisar tecnicamente e decidir se acatará ou não as sugestões. Cristiane Schmidt deixou claro que todas as decisões serão do governador Ronaldo Caiado.

Ao final do encontro, Sandro Mabel conversou com jornalistas e disse que a reunião é o exemplo do que o governador tem de fazer, que é promover o diálogo. “A secretária está conversando conosco, estamos nos entendendo. Trouxemos uma porção de sugestões importantes que poderão ser adaptadas ao processo. A função das entidades é melhorar o projeto e proporcionar uma melhora do ambiente de negócios”, afirmou.

O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, observou que houve avanços na discussão. “Acredito que o ProGoiás vai ser cada vez mais bem redigido, porque é uma lei que todos participam e contempla tanto o empresariado como a necessidade do Estado, buscando equilíbrio dos interesses de todas as partes”, avaliou.

A prorrogação do projeto de Lei (Protege) foi aprovada nesta quinta-feira (19/12) em plenário pela Assembleia Legislativa. Já o ProGoiás aguarda um pedido de vista do deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo na Assembleia, e não deve ser colocado em votação neste ano.

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