20 Nov. 2019, 14h30

Em audiência pública, Sandro Mabel reforça defesa dos incentivos fiscais e critica CPI por insegurança jurídica

Empresários e trabalhadores de diversas empresas acompanharam o debate

 

Pela segunda vez neste mês, lideranças sindicais de trabalhadores e empresários foram terça-feira (19/11) à Assembleia Legislativa de Goiás cobrar dos deputados posição em defesa da política de incentivos fiscais e contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão pelo governo do Estado. O assunto foi discutido em audiência pública, proposta pelo deputado estadual Talles Barreto e realizada no auditório Solon Amaral. Anteriormente, no início do mês, trabalhadores de vários segmentos e lideranças sindicais, reunidos na Frente em Defesa do Emprego, recém-criada, lotaram a entrada da Alego em protesto contra a intenção do governo do Estado de cortar incentivos e contra a mesma CPI.

Presente na audiência desta terça-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, reiterou que a CPI dos Incentivos Fiscais tem causado insegurança jurídica no meio empresarial. “Goiás sempre foi visto como um lugar juridicamente seguro. Isso é a coisa mais importante que um Estado pode ter. À medida em que estamos perdendo competitividade, criamos mais dificuldades. Goiás tem sido desenhado, atualmente, como um Estado que não conta com segurança jurídica. Temos que colocar um basta nisso ou teremos a maior desindustrialização que esse Estado já viu", alertou. "Esse governo e esta Casa serão lembrados por isso”, pontuou Sandro Mabel.

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), defendeu o trabalho desenvolvido pelos parlamentares e garantiu que o intuito da comissão é beneficiar o Estado. “Ninguém está aqui para prejudicar a população. Temos nossa função legislativa de apurar os fatos e tentar corrigir algumas distorções. Esse é o nosso trabalho”.

O presidente da Fieg contra-argumentou e, indignado, questionou as palavras do deputado Lissauer Vieira. “Me assusta ouvir o presidente da Assembleia repetir o que o governador Ronaldo Caiado falou durante seminário de segurança jurídica, realizado no início deste mês, no Ministério Público, que em época de crise não tem segurança jurídica.  A Assembleia tem que assegurar as leis, as leis são feitas nesta Casa. Crise não é só para o Estado, não. O governador tem que colocar uma equipe que saiba administrar crise, mas não pode prejudicar trabalhadores e empresários”, ressaltou, frisando que está muito decepcionado com o atual momento. “Tem 36 anos que trabalho para defender a geração de empregos, por meio dos incentivos fiscais. Ver tudo isso acabando é muito triste”, completou.

Presidente da CPI dos Incentivos Fiscais, o deputado Álvaro Guimarães (DEM) disse que existe uma série de informações inverídicas sobre o assunto em circulação. “Dizem que esta CPI foi criada para tirar empregos dos goianos. Dizem também que ela foi criada para retirar incentivos das empresas que contam com esse benefício há muitos anos. O que queremos é o contrário disso: incentivar o emprego. Queremos criar condições e oferecer muito mais oportunidades ao povo deste Estado”, afirmou.

Já o vice-presidente da Comissão, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), lembrou que o colegiado não tem o objetivo de “aterrorizar” os investidores e empresários instalados em Goiás. “O que temos visto aqui são empresas que disseram que entregariam ‘x’ empregos e estão entregando a metade disso. Ou seja, estamos brigando, na verdade, para que o emprego seja estabelecido em Goiás. Reitero que estamos fazendo um trabalho importante. Tenho honra de participar desse grupo, pois sei que esta CPI entrará para a história de Goiás”, pontuou.

O propositor do encontro, deputado Talles Barreto, também defendeu o trabalho da CPI das críticas dos empresários. “Estão confundindo a atuação da CPI com as ações do governo de Goiás. Se tem alguém que é responsável por essa insegurança é o governador Ronaldo Caiado", afirmou.

ICMS DO ARROZ

O presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz no Estado de Goiás, Jerry Alexandre, disse que a medida tomada pelo governo de redução da taxação do ICMS do produto, a pretexto de baixar o preço para o consumidor, está empurrando o produtor de arroz para fora do Estado. “Não temos nenhum incentivo para a indústria do arroz, haja vista que abrimos mão disso no ano de 2017. Acontece que este decreto que o governo assinou, com o objetivo de baixar o preço do arroz para o consumidor, vai fazer com que a indústria demita muitos funcionários. Dessa forma, vamos engordar as estatísticas de desempregados”, criticou.

Segundo ele, com a medida, o governo beneficia as indústrias instaladas fora do Estado. “O porcentual do ICMS para o arroz produzido em Goiás sempre foi de 7%. No decreto, o governador reduz a taxação do ICMS de 17% para 7%, mas o porcentual de 17% só era cobrado do arroz exportado”, argumentou.

Já o representante do Sindicato dos Metalúrgicos, Carlos Albino, clamou pelo encerramento da CPI que investiga a concessão dos incentivos fiscais. Segundo ele, a enxurrada de notícias negativas sobre o assunto impede que novas empresas se instalem no Estado.

O encontro contou também com a participação dos deputados Amauri Ribeiro (Patriota), Amilton Filho (Solidariedade), Coronel Adailton (Progressistas), Chico KGL (DEM), Eduardo Prado (PV), Gustavo Sebba (PSDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Paulo Cezar Martins (MDB) e equipe técnica da Fieg. (Com informações da Alego)

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